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Pedro Daniel

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Comentário · há 10 meses

Compliance no setor público e em pequenas empresas ainda é pouco representativo, afirmam especialistas

Superior Tribunal de Justiça · há 3 anos

Perfeita colocação!

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Margaret Vellozo

Comentário · há 11 meses

Compliance no setor público e em pequenas empresas ainda é pouco representativo, afirmam especialistas

Superior Tribunal de Justiça · há 3 anos

Concordo plenamente com a dificuldade que existe para implantar um programa de compliance em órgãos público e no chamar à atenção da necessidade de educação para seus gestores, neste sentido. Vivi na pele, como arquiteta e urbanista, ao buscar a provação de um projeto de arquitetura, onde, por não concordar em proporcionar benesses, luto, desde 2013, para provar que meu projeto, que apresenta uma Taxa de Ocupação de 24,7%, não fere a legislação pertinente no percentual de 50% permitido (motivo do indeferimento). Pois bem, elaborei recursos, abri representação contra os servidores que despacharam que 24,7 é maior que 50, acabou indo para a justiça, e até a presente data, aguardo qualquer conclusão e/ou punição para os envolvidos. A prática do Compliance é uma urgente necessidade no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro.

Comentário · há 11 meses

Compliance no setor público e em pequenas empresas ainda é pouco representativo, afirmam especialistas

Superior Tribunal de Justiça · há 3 anos

Oi Professor! O artigo nos pra dados estatísticos que apenas 14% das empresas nacionais implementaram algum programa de compliance e que estas empresas são empresas de grande porte e ligadas ao setor financeiro. Nos traz um outro dado que 99% das 6,4 milhões de empresas do país são microempresas e não tem prática implementada de compliance. Contudo, a partir da criação das Leis de Lavagem de dinheiro e de Anti Corrupção as empresas começaram a olhar para a importância de ter implementado uma prática de compliance, o que de fato as empresas grandes começaram a implementar, até mesmo para se ter os benefícios da redução da pena em 2/3, mas para as pequenas empresas a implantação de uma prática de compliance deveria ou precisaria ser mais fácil de implementar de uma forma que aderissem a um modelo pronto, com menos estapas porém sem perder a eficácia, talvez pelo enquadramento societário, fiscal (faturamento) ou de outra forma que permitisse que o pequeno empresário pudesse implementar e por em prática. Com isso, muito bem pensado e elaborado, seria uma forma de reduzir a corrupção ampliando o compliance a todos os microempresários que são a grande parte que contratam com o poder público e não passam por nenhuma política anti corrupção.

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